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Marco Antonio Capparelli
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Marco Antonio Capparelli

OAB 78.466/RJ VERIFICADO

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Comentários

(2)

Marco Antonio Capparelli

Comentário · há 5 anos

Empresário, você PRECISA colocar duas testemunhas no seu contrato

André Felipe Dena · há 5 anos

E nos casos de assinatura digital, com certificado?
Ainda há necessidade de testemunhas? Pois há uma entidade certificadora que garante a veracidade das assinaturas.
Como fica isso agora?

2

Marco Antonio Capparelli

Comentário · há 9 anos

Creche: direito da mãe trabalhadora ou direito da criança?

Camila Moreira · há 13 anos

Bom dia, Camila.
A empresa onde eu trabalho quer abrir um espaço para os funcionários trazerem seus filhos quando não tiverem com quem deixar. Não se trata de creche, berçário ou algo assim. A ideia é para ser fora do horário escolar, quando não tiver aula (nas férias escolares, por exemplo), feriados escolares mas que os pais têm de trabalhar, etc.
A empresa forneceria o local, com manutenção e limpeza.
Pretendem contratar uma estagiária de pedagogia para supervisionar.
A alimentação ficaria por conta dos pais, e esses teriam sempre de estar na empresa. Se saírem, tem de levar a criança junto.
Qual é a legislação que regulamenta isso?
Tem alguma licença especial que precisa tirar para isso?
Quais são as responsabilidades que a empresa têm para se preocupar?
É uma boa ideia ou poderia se tornar um problema para a empresa?
Obrigado//

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